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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Horas Extras. Função Comissionada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 95754

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Horas Extras. Função Comissionada.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

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